Exmo. Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (eventos n. 194,197 e 200) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2023 da Prefeitura de Olímpia.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos constatados no relatório da Fiscalização (evento n. 141).

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (evento n. 188).

ATJ, em 27 de janeiro de 2025.

CAMILA REIS SANTANA

Assessora Procuradora – Chefe Substituta    

PL/